Caros colegas, Eis uma mensagem importante:
Em breve será marcada a data para assinarem uma petição que tem como objectivo aumentar o número de policiamento perto da Universidade do Minho.
Todos queremos segurança, certo?
Para quem tem facebook:
https://www.facebook.com/events/197105183728437/
Mais informações em breve!
Isa
quarta-feira, 7 de março de 2012
Sociedade de Debates da Universidade do Minho
I debate do 2ºsemestre : a EMIGRAÇÃO JOVEM
A SdDUM convida todos os interessados a participar enquanto orador ou adjudicador no próximo debate que será no dia 8 de março ( quinta feira) das 14h até as 16h na sala 210 do CP II e o tema será : EMIGRAÇÃO JOVEM
Vem debater, assistir, ou dar ideias sobre esse tema conoscos !!!
Caso queiras participar ou pretendas esclarecer alguma dúvida, contacta-nos através do e-mail debatesuminho@gmail.com ou através da nossa página do Facebook
I debate do 2ºsemestre : a EMIGRAÇÃO JOVEM
A SdDUM convida todos os interessados a participar enquanto orador ou adjudicador no próximo debate que será no dia 8 de março ( quinta feira) das 14h até as 16h na sala 210 do CP II e o tema será : EMIGRAÇÃO JOVEM
Vem debater, assistir, ou dar ideias sobre esse tema conoscos !!!
Caso queiras participar ou pretendas esclarecer alguma dúvida, contacta-nos através do e-mail debatesuminho@gmail.com ou através da nossa página do Facebook
TP3
Temas para trabalhos de - Direito Constitucional - 1ºAno
A reserva de lei na Constituição Portuguesa de 1976.
Reserva de lei e garantia de direitos fundamentais.
Reserva de lei e “reserva da administração”y : jurisprudência do TC nos casos das Portagens do Oeste e das Vagas Adicionais para o Ensino Superior.
Leis orgânicas na Constituição Portuguesa de 1976: caracterização e procedimento legislativo.
Leis de bases e decretos-leis de desenvolvimento na Constituição Portuguesa de 1976 em domínios de reserva parlamentar e em matérias concorrenciais.
Leis de autorização legislativa e decretos-leis autorizados: regime segundo a Constituição Portuguesa de 1976 e prática constitucional.
A categoria das leis de enquadramento e o caso específico da lei-quadro do orçamento: competência orçamental na Constituição Portuguesa de 1976.
Leis estatutárias: a autonomia regional na Constituição Portuguesa de 1976.
Competências legislativas do Governo na Constituição Portuguesa de 1976.
A apreciação parlamentar dos actos legislativos: sentido da figura após as revisões constitucionais de 1989 e 1997.
Decretos legislativos regionais: as competências legislativas das regiões autónomas.
Procedimento legislativo parlamentar na Constituição de 1976: visão global.
A promulgação de actos legislativos e os poderes de veto do Presidente da República.
Os dois modelos históricos de controlo judicial da constitucionalidade: americano e austríaco.
O sistema de controlo da constitucionalidade: antecedentes históricos da Constituição de 1976 e evolução na vigência desta Constituição: as revisões de 1982 e de 1989.
O controlo da constitucionalidade em Portugal actualmente: visão global.
O parâmetro de controlo da constitucionalidade e o seu objecto.
Os efeitos do controlo da constitucionalidade.
A inconstitucionalidade por acção e por omissão.
Os vícios geradores de inconstitucionalidade: vícios materiais, orgânicos, formais e procedimentais.
O processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Os processos de fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade.
O processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e da legalidade.
O processo de verificação da constitucionalidade e da legalidade de referendos.
Leis de revisão constitucional: sentido, caracterização e procedimento legislativo constitucional.
Os limites ao poder de revisão da Constituição.
A possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de leis constitucionais.
A revisão constitucional de 1982: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1989: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1992: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1997: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 2001: procedimento, sentido e alcance.
A reserva de lei na Constituição Portuguesa de 1976.
Reserva de lei e garantia de direitos fundamentais.
Reserva de lei e “reserva da administração”y : jurisprudência do TC nos casos das Portagens do Oeste e das Vagas Adicionais para o Ensino Superior.
Leis orgânicas na Constituição Portuguesa de 1976: caracterização e procedimento legislativo.
Leis de bases e decretos-leis de desenvolvimento na Constituição Portuguesa de 1976 em domínios de reserva parlamentar e em matérias concorrenciais.
Leis de autorização legislativa e decretos-leis autorizados: regime segundo a Constituição Portuguesa de 1976 e prática constitucional.
A categoria das leis de enquadramento e o caso específico da lei-quadro do orçamento: competência orçamental na Constituição Portuguesa de 1976.
Leis estatutárias: a autonomia regional na Constituição Portuguesa de 1976.
Competências legislativas do Governo na Constituição Portuguesa de 1976.
A apreciação parlamentar dos actos legislativos: sentido da figura após as revisões constitucionais de 1989 e 1997.
Decretos legislativos regionais: as competências legislativas das regiões autónomas.
Procedimento legislativo parlamentar na Constituição de 1976: visão global.
A promulgação de actos legislativos e os poderes de veto do Presidente da República.
Os dois modelos históricos de controlo judicial da constitucionalidade: americano e austríaco.
O sistema de controlo da constitucionalidade: antecedentes históricos da Constituição de 1976 e evolução na vigência desta Constituição: as revisões de 1982 e de 1989.
O controlo da constitucionalidade em Portugal actualmente: visão global.
O parâmetro de controlo da constitucionalidade e o seu objecto.
Os efeitos do controlo da constitucionalidade.
A inconstitucionalidade por acção e por omissão.
Os vícios geradores de inconstitucionalidade: vícios materiais, orgânicos, formais e procedimentais.
O processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Os processos de fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade.
O processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e da legalidade.
O processo de verificação da constitucionalidade e da legalidade de referendos.
Leis de revisão constitucional: sentido, caracterização e procedimento legislativo constitucional.
Os limites ao poder de revisão da Constituição.
A possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de leis constitucionais.
A revisão constitucional de 1982: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1989: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1992: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 1997: procedimento, sentido e alcance.
A revisão constitucional de 2001: procedimento, sentido e alcance.
No próximo dia 7 de Março, Quarta-Feira, pelas 15.30 horas, realizar-se-á, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), a Cerimónia Solene de Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM).
MARCA A TUA PRESENÇA naquele que é um momento muito importante para a AEDUM, naquele que é um momento muito importante para TODOS OS ESTUDANTES DE DIREITO DA UMINHO! Passa a palavra, Contamos contigo!
Saudações Académicas,
A Direcção da AEDUM
MARCA A TUA PRESENÇA naquele que é um momento muito importante para a AEDUM, naquele que é um momento muito importante para TODOS OS ESTUDANTES DE DIREITO DA UMINHO! Passa a palavra, Contamos contigo!
Saudações Académicas,
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